Ministério das Comunicações alinha política de telecomunicações à evolução da TV digital terrestre, que será integrada à internet
O Ministério das Comunicações (MCom) incluiu a expansão da próxima geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (TV 3.0) entre os objetivos estratégicos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6/11), altera o planejamento do Fundo para o período de 2022 a 2027.
Com a Portaria MCom nº 20.052, a TV 3.0 — que prevê a integração da televisão à internet — passa a ser o nono objetivo estratégico do Fust, alinhando a política de universalização das telecomunicações ao programa de evolução tecnológica da radiodifusão.
Os objetivos anteriores do Fust incluíam a conexão de escolas públicas, a ampliação da cobertura 4G em áreas rurais e urbanas, a expansão de redes de fibra óptica e a conectividade de pessoas em vulnerabilidade social.
Restrição de Recursos:
Os recursos do Fust destinados à TV 3.0 virão, prioritariamente, de aportes financeiros de organismos multilaterais de crédito, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras. O dinheiro recolhido das operadoras de telecomunicações (a principal fonte do Fust) não deve ser utilizado, em tese, para esta finalidade, segundo o novo texto.
A Portaria, assinada pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, entrou em vigor no dia 6 de novembro.
